Nova Ação Referente ao desconto abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio

A inclusão do abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio será proposta de mais uma ação a ser impetrada contra a SEFAZ pelo SITESP, pois, o referido abono de permanência jamais poderia ter seu desconto efetivado no momento da indenização do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, sendo assim, o TeFE que se aposentou […]

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