Anexo, estamos divulgando o relatório semanal de nossa equipe jurídica, o qual será divulgado toda semana com suas devidas atualizações. Transparência é tudo para um relacionamento entre Associado x Entidade.
Continue LendoBoa Tarde.Prezados colegas TeFEs Aposentados, segue abaixo nota explicativa do nosso corpo jurídico para esclarecer o porquê ainda não houve as petições individuais, referente aos processos do redutor do PIQ.Devido a grande ansiedade e necessidade de todos, informamos que em breve tudo estará peticionado no seu tempo e momento certo, portanto, pedimos a todos um […]
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Caros associados, a licença-prêmio convertida em pecúnia no ato da aposentadoria estava prevista no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 1.079/08. Vejamos: “Artigo 14 – os períodos de licença-prêmio não usufruídos, a que fazem jus os servidores em atividade nos órgãos a que se referem os incisos I e II do artigo 1º desta lei complementar, poderão ser convertidos em pecúnia no momento da aposentadoria ou do falecimento, mediante requerimento. § 1º – o valor pago nos termos do “caput” deste […]
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COMUNICADO A Diretoria do SITESP comunica aos seus associados que na data de 2 de maio de 2022 o departamento jurídico do Sindicato, após efetuar defesa escrita, realizou sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, ocorreu o julgamento da ação rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000 ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São […]
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Prezados Tefes, o juiz do TJSP já despachou acerca do nosso pedido ao cumprimento de sentença relacionado ao quinquênio e foi dado prazo de 60 (sessenta) dias para a Secretaria da Fazenda proceder quanto ao apostilamento. A partir desta decisão todo o TEFE que completar o QQ terá incidência sobre TODOS os vencimentos, não tendo […]
Continue LendoExecução do PIQ – Prêmio de Incentivo à Qualidade sobre o 13º, referente ao período de 1996 a 2000 – prazo final para petição: 31/03/2022. Informamos que o Poder Judiciário não entendeu ser possível que a ação fosse realizada de forma coletiva para todos os associados, desta forma, será necessário mover demanda executória individual para […]
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Ação Rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor ESTADO DE SÃO PAULO, é ré SINDICATO DOS TECNICOS DE APOIO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SITESP. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
Continue LendoA inclusão do abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio será proposta de mais uma ação a ser impetrada contra a SEFAZ pelo SITESP, pois, o referido abono de permanência jamais poderia ter seu desconto efetivado no momento da indenização do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, sendo assim, o TeFE que se aposentou […]
Continue LendoO SITESP, por meio de seu novo corpo jurídico – o escritório Marco Antonio Advogados Associados, conseguiu garantir o direito adquirido dos Técnicos da Fazenda do Estado que, apesar de não efetivamente aposentados até a data de 20.12.2019, estavam aptos para tanto, ocasionando a incorporação de tal direito ao seu patrimônio. Segundo o advogado Marco […]
Continue LendoO SITESP vem por meio deste, informar a seus associados, que efetuamos a substituição do nosso departamento jurídico, encerrando dessa forma, o contrato que havia junto ao escritório “FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, representada na pessoa do Dr. Wagner Patini Martins, o qual agradecemos por toda dedicação e serviços prestados e firmamos novo contrato com o […]
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