Processo 100% PIQ esclarecimentos

Boa Tarde.Prezados colegas TeFEs Aposentados, segue abaixo nota explicativa do nosso corpo jurídico para esclarecer o porquê ainda não houve as petições individuais, referente aos processos do redutor do PIQ.Devido a grande ansiedade e necessidade de todos, informamos que em breve tudo estará peticionado no seu tempo e momento certo, portanto, pedimos a todos um […]

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ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

Caros associados, a licença-prêmio convertida em pecúnia no ato da aposentadoria estava prevista no artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 1.079/08. Vejamos:  “Artigo 14 – os períodos de licença-prêmio não usufruídos, a que fazem jus os servidores em atividade nos órgãos a que se referem os incisos I e II do artigo 1º desta lei complementar, poderão ser convertidos em pecúnia no momento da aposentadoria ou do falecimento, mediante requerimento. § 1º – o valor pago nos termos do “caput” deste […]

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Sitesp obtém nova vitória na Justiça.

COMUNICADO A Diretoria do SITESP comunica aos seus associados que na data de 2 de maio de 2022 o departamento jurídico do Sindicato, após efetuar defesa escrita, realizou sustentação oral perante  o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, ocorreu o julgamento da ação rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000 ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de São […]

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Boas Novas aos Aposentados do SITESP Ação Rescisória Processo 100% PIQ.

Ação Rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor ESTADO DE SÃO PAULO, é ré SINDICATO DOS TECNICOS DE APOIO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SITESP. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]

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Nova Ação Referente ao desconto abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio

A inclusão do abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio será proposta de mais uma ação a ser impetrada contra a SEFAZ pelo SITESP, pois, o referido abono de permanência jamais poderia ter seu desconto efetivado no momento da indenização do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, sendo assim, o TeFE que se aposentou […]

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SITESP alcança nova vitória Judicial

O SITESP, por meio de seu novo corpo jurídico – o escritório Marco Antonio Advogados Associados, conseguiu garantir o direito adquirido dos Técnicos da Fazenda do Estado que, apesar de não efetivamente aposentados até a data de 20.12.2019, estavam aptos para tanto, ocasionando a incorporação de tal direito ao seu patrimônio. Segundo o advogado Marco […]

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Novo Corpo Jurídico atuando a favor dos TEFEs. Assista o Video de apresentação.

O SITESP vem por meio deste, informar a seus associados, que efetuamos  a substituição do nosso departamento jurídico, encerrando dessa forma, o contrato que havia junto ao escritório “FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, representada na pessoa do Dr. Wagner Patini Martins, o qual agradecemos por toda dedicação e serviços prestados e firmamos novo contrato com o […]

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