STF cassa liminar do TJ/SP que impedia o aumento da Contribuição Previdenciária.

Ontem (29), o Ministro Luiz Fux do STF em decisão monocrática, ou seja, em decisão individual, suspendeu a decisão anterior do TJ/SP a qual proibia o aumento da alíquota de Contribuição Previdenciária dos Servidores Paulistas. Diversos associados, têm feito contato conosco, questionando a inconstitucionalidade da medida, fato do qual concordamos plenamente, mas infelizmente, em matéria […]

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SITESP – Processo de inconstitucionalidade de aplicação de redutor de 25% do PIQ para inativos.

Considerando que entidade sindical, sem vínculo representativo ao TEFE ou a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, tem enviado correspondências aos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo para ingresso de ação judicial de forma a cessar a aplicação do redutor de 25% aplicado sobre a média obtida após o cálculo da […]

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Jurídico apresenta considerações acerca da necessidade de isolamento: Férias 2020.

Caros filiados, apuramos que diversos colegas que pertencem ao grupo de risco da COVID-19, bem como, os demais servidores, em primeiro momento, foram colocados de férias pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, inclusive recebendo a remuneração como se assim estive, tal foi a surpresa que na folha salarial seguinte o valor pago […]

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SITESP participa de reuniões com as entidades de representação superior, para debater e definir estratégias de combate ao Art. 7º do PL nº 39/2020.

Reuniões virtuais realizadas no decorrer desta semana: FEBRAFISCO (05), CONACATE (06), PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR (07), tiveram como tema central os recentes ataques aos servidores públicos das três esferas de governo. Consenso entre os Sindicatos filiados as três entidades de representação superior, necessário se faz “unir forças” com vistas a barrar atos inconstitucionais que afrontam […]

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STJ considera Greve legitima!

Esta semana foi julgado pelo STJ embargos de declaração ofertada pela SEFAZ no caso de greve, nessa nova análise foi mantida a decisão anterior proferida pelo TJ/SP o qual em sentença, considerou a greve legal determinando que as partes negociem sobre os dias paralisados. Logo após a decisão do TJ/SP a SEFAZ entrou com recurso […]

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Decisão de 2ª Instância favorável a Categoria – Quinquênio e sexta-parte sobre PIQ e demais verbas

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na figura do Desembargador José Antonio Encinas Manfré, em julgado ocorrido em 13/08/2019, deu ganho de causa a categoria, conforme trecho a seguir transcrito, determinando “o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte aos técnicos (ativos e inativos), […]

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