Associados, no último dia 16 saiu publicado no Diário Oficial, a decisão do STF negando seguimento ao Recurso ofertado pela SEFAZ.

Em resumo, a decisão destaca que com base em julgados anterior (Tema n° 316), não existe repercussão geral em processos que envolva legislação infraconstitucional, ou seja, o STF apenas deve analisar demandas de cunho estritamente constitucional.

Como a questão envolve o Decreto Estadual n° 56.182/2010 e a Lei Complementar nº 952/2003, ambas de competência Estadual, não cabe assim nova análise da matéria pelo STF.

Com a presente vitória o processo agora retorna para a 1° Instância onde iremos iniciar a execução coletiva para todos os nossos associados.

Será solicitado a imediata regularização, ou seja, pagamento do PIQ sem o desconto declarado ilegal pela justiça, e pedir a execução dos valores anteriores e pagos com o desconto, o que fatalmente os valores passados entrarão em precatórios uma vez que passam o teto da requisição de pequeno valor (R$ 12.154,33).

Cabe destacar que o novo valor a ser pago pelo PIQ é no mesmo percentual que o(a) TEFE’s, recebia antes de se aposentar, sendo esse o novo valor da vossa PIQ, do qual será pedido o imediato pagamento.

Devemos destacar que a SEFAZ poderá apresentar Embargos de Declaração, mas entendemos ser totalmente inviável e apenas protelatório.

Para o associado saber se consta na lista do presente processo, olhar arquivo anexo. Caso não conste, entre em contato com a entidade. Para aqueles que ainda não são associados, entre em contato através do e-mail sitesp@sitesp.org.br ou através do whatsapp (11) 95942-1548 e realize sua filiação para que possamos lhe incluir na presente execução ou, a seu critério, poderá  participar de ações de outros advogados ou entidades, porém, terá que aguardar o tempo moroso da Justiça para receber, lembrando-os que em nossa ação, já daremos entrada no processo de execução para pagamento.

Para podermos agilizar o futuro recebimento dos atrasados, (para quem aposentou antes de julho de 2006 solicitamos que nos encaminhe cópia dos três últimos holerites da SEFAZ antes da data de sua aposentadoria os três primeiros holerites  da SPPREV e TODOS os holerites a partir do mês de agosto 2006 até a data de hoje), desta forma, agilizaremos os cálculos e conferencias futuras e, caso tenhamos que apresentar algum documento futuramente, o SITESP irá fazer a solicitação caso a caso (para quem aposentou após o dia 18 de julho de 2006 encaminhe os três últimos holerites da SEFAZ antes da data de sua aposentadoria e todos os do SPPREV até a data de hoje) . O encaminhamento dos holerites poderá ser feito com tempo, mesmo porque precisaremos efetuar os cálculos um a um.

Informamos ainda, que a retroatividade da diferença do PIQ, foi determinada pelo Juiz e que a data a ser observada será de 28/07/2006. Solicitamos também que todos os arquivos dos holerites sejam encaminhados em PDF, não receberemos arquivos em outros formatos.

Aposentados listaBaixar

#lutamospelostefes

36 thoughts on “SITESP vence em definitivo o 100% do PIQ ao Aposentado!”

    1. também estou com toos meus hollerits baixados…tenho a mesma dúvida., posso mandar para o DAIRO..secretario geral…????? ele gentilmente tirou algumas dúvidas ….

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  15. Muito bom, mais uma conquista do SITESP, Deus continue abençoando vocês, eu confio e sempre confiei em vocês. Parabéns!

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  16. Boa tarde!
    Sobre os holerites que deveremos encaminhar, a dúvida é: para o e-mail do jurídico ou do sitesp?
    Encaminhei para o e-mal do sitesp, mas estou na dúvida.
    Outra dúvida, deveremos enviar alguma documentação também, Rg e CPF, etc.?

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  19. Gostaria de saber se nessa primeira fase para atualização do holerit com 100% da PIQ, não será necessário apresentação de algum holerit, ou seja da SEFAZ e da SPPREV e sim apenas uma relação do sitesp contendo os nomes dos Técnicos da Fazenda Estadual, o qual será suficiente para atualização do holerit com 100% da PIQ.
    E na segunda fase, como me aposentei em 2015, terei que mandar por PDF, os três últimos holerit antes da minha aposentadoria(SEFAZ) e todos os holerits da SPPREV até a data de hoje, o qual não há necessidade de pressa para o devido envio.

    Aguardo retorno.

    Edélcio Carlin

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  22. Ganhou, mas não levou….. vai demorar uns vinte anos para pagar….. e a maioria dos aposentados já passa dos 60 anos ou morreram de covid…. enfim tenho nojo de governo…. tenho ranço por mentiras…. Já enviei os documentos…. sou sócio do SITESP…. sou sou do SINDFESP…. agora os sindicatos estão brigando para ver quem ganhou a ação….. PODE ISSO ARNALDO! É FALTA PARA CARTÃO! Eu quero ouvir o grito quando o valor estiver no holerit e a diferença na minha conta….. OLHA O GOL…. OLHA O GOL…..

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