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Maldades do Governo Paulista PEC 8 PLC 80 /2019

O objetivo da reforma, segundo justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal, além de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Muitas pessoas ficaram em dúvida sobre o motivo pelo qual o governo apresentou dois projetos a respeito do mesmo tema. Vamos ver por quê. Todas as regras […]

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Novas informações sobre o processo de progressão e promoção.

A Secretaria da Fazenda encaminhou nova proposta de minuta com as alterações solicitadas pela Assessoria Técnico Legislativa, as quais foram acatadas pela Procuradoria Geral do Estado. Desta forma, a Secretaria da Fazenda encaminhará até sexta feira próxima a minuta física assinada tanto pelo Diretor do DRHGP como pelo Sr. Secretario da Fazenda, para a ATL […]

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Decisão de 2ª Instância favorável a Categoria – Quinquênio e sexta-parte sobre PIQ e demais verbas

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na figura do Desembargador José Antonio Encinas Manfré, em julgado ocorrido em 13/08/2019, deu ganho de causa a categoria, conforme trecho a seguir transcrito, determinando “o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte aos técnicos (ativos e inativos), […]

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Informações sobre o processo de Progressão e Promoção

A Secretaria da Fazenda teve reunião com a Procuradora da Assessoria Técnico Legislativa da Procuradoria Geral do Estado semana retrasada, que realizou apontamentos e propôs nova redação a alguns dispositivos da minuta do decreto de Promoção e Progressão. O Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas – DRHGP  tem previsão de devolver para a […]

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Prezados (as) Colegas TEFEs, em razão do processo de auditoria ao qual o SITESP foi submetido informamos:

Após minuciosa análise realizada pelos auditores da SEFAZ, a pedido das Diretoras da gestão anterior (2015 – 2017), comunicamos que os trabalhos resultaram no Ofício CPFP nº  482 de 17 de junho de 2019, o qual traz em seu bojo a determinação para que o SITESP atualize os dados cadastrais de cento e dez (110), […]

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