Tribunal de Justiça rejeita Embargos da SEFAZ – PIQ 100% do Aposentado

Em julgamento realizado no dia 13/01/2020, o Desembargador Relator Magalhães Coelho da 7ª Câmara de Direito Público, rejeitou os Embargos de Declaração apresentado pela SEFAZ, da qual tinha por objetivo nova análise e tentativa de reverter a decisão em favor da categoria. Lembrando que, no presente caso, o SITESP moveu ação judicial em favor dos […]

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