Associados, no último dia 16 saiu publicado no Diário Oficial, a decisão do STF negando seguimento ao Recurso ofertado pela SEFAZ. Em resumo, a decisão destaca que com base em julgados anterior (Tema n° 316), não existe repercussão geral em processos que envolva legislação infraconstitucional, ou seja, o STF apenas deve analisar demandas de cunho […]
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No dia 25/03/2021, às 15h, foi realizada a reunião virtual entre o SITESP e a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Por oportuno, lembramos que esta reunião foi solicitada pelo SITESP e que também foi a primeira reunião da atual Diretoria. Participaram dessa reunião pelo SITESP, Luiz Carlos Pires Junior (Presidente), Dairo Nogueira Garcia (Secretário Geral) […]
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Congresso promulga PEC Emergencial e quem paga a conta é o servidor Em sessão solene nesta segunda-feira (15), o Congresso Nacional promulgou a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A aprovação da proposta aconteceu sob protestos que questionam a redução imposta e o arrocho fiscal que o Governo Federal condicionou para liberação do auxílio. A […]
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