NOTA PÚBLICA. É importante frisar que todo e qualquer empregador (público ou privado) possui o dever legal de oferecer um local de trabalho saudável para seus colaboradores, inclusive, minimizando os riscos de contaminação pela covid-19 ou qualquer outra doença altamente transmissível. Em termos jurídicos, o decreto do Governador (Dec. 66.421 de 3 de janeiro de […]
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Prezados, bom dia. Na data de hoje, 11/01/2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE – a Resolução SFP-02 de 10/01/22 que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos aos processos de avaliação de desempenho, de progressão e promoção dos servidores ocupantes das classes regidas pela Lei Complementar 1122/10, da qual os Tefes […]
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Dispoe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e da providencias correlatas. JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, inciso III, alínea “d”, da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreta: acesse: […]
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