Ação Rescisória nº 3004162-55.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é autor ESTADO DE SÃO PAULO, é ré SINDICATO DOS TECNICOS DE APOIO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SITESP. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a […]
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A inclusão do abono de permanência indenização do cálculo da licença-prêmio será proposta de mais uma ação a ser impetrada contra a SEFAZ pelo SITESP, pois, o referido abono de permanência jamais poderia ter seu desconto efetivado no momento da indenização do pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, sendo assim, o TeFE que se aposentou […]
Continue LendoAnexo estamos divulgando o Relatório semanal de nossa equipe jurídica a qual será divulgado toda semana com suas devidas atualizações Transparência e tudo para um relacionamento. Associado x Entidade
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O SITESP, por meio de seu novo corpo jurídico – o escritório Marco Antonio Advogados Associados, conseguiu garantir o direito adquirido dos Técnicos da Fazenda do Estado que, apesar de não efetivamente aposentados até a data de 20.12.2019, estavam aptos para tanto, ocasionando a incorporação de tal direito ao seu patrimônio. Segundo o advogado Marco […]
Continue LendoO SITESP vem por meio deste, informar a seus associados, que efetuamos a substituição do nosso departamento jurídico, encerrando dessa forma, o contrato que havia junto ao escritório “FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, representada na pessoa do Dr. Wagner Patini Martins, o qual agradecemos por toda dedicação e serviços prestados e firmamos novo contrato com o […]
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Prezados Tefes, Encaminhamos em anexo a procuração para preenchimento dos campos em Negrito, (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço), preencha também a declaração anexa caso você entenda que se enquadre, a na hipossuficiência, conforme texto a seguir: “Nos termos da Lei nº 1.060/50, para os devidos fins, DECLARO que sou hipossuficiente em relação ao […]
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PIQ do Aposentado – Transitado em Julgado!!! Caríssimos associados o seu sindicato, o SITESP – “SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, representante legal de todos(as) os(as) Técnicos(as) da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme informado anteriormente venceu em definitivo a ação contra a SEFAZ, garantindo a todos os aposentados o […]
Continue LendoAssociados, no último dia 16 saiu publicado no Diário Oficial, a decisão do STF negando seguimento ao Recurso ofertado pela SEFAZ. Em resumo, a decisão destaca que com base em julgados anterior (Tema n° 316), não existe repercussão geral em processos que envolva legislação infraconstitucional, ou seja, o STF apenas deve analisar demandas de cunho […]
Continue LendoPrezados(as) Colegas TEFEs, o Jurídico apresenta atualização do relatório de Processos SITESP:
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Distribuição 2º Lote Execução PIQ 13º Salário Caros associados segue lista atualizada de processos distribuídos referente aos documentos recebidos ate o fim do mês de Julho, caso vosso nome não esteja na lista, por gentileza verificar se realmente nos enviou ou faltou a documentação e reenviar. O SITESP encaminhou para o Departamento contábil e Jurídico […]
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