Ontem (29), o Ministro Luiz Fux do STF em decisão monocrática, ou seja, em decisão individual, suspendeu a decisão anterior do TJ/SP a qual proibia o aumento da alíquota de Contribuição Previdenciária dos Servidores Paulistas. Diversos associados, têm feito contato conosco, questionando a inconstitucionalidade da medida, fato do qual concordamos plenamente, mas infelizmente, em matéria […]
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Considerando que entidade sindical, sem vínculo representativo ao TEFE ou a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, tem enviado correspondências aos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo para ingresso de ação judicial de forma a cessar a aplicação do redutor de 25% aplicado sobre a média obtida após o cálculo da […]
Continue LendoCaros filiados, apuramos que diversos colegas que pertencem ao grupo de risco da COVID-19, bem como, os demais servidores, em primeiro momento, foram colocados de férias pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, inclusive recebendo a remuneração como se assim estive, tal foi a surpresa que na folha salarial seguinte o valor pago […]
Continue LendoReuniões virtuais realizadas no decorrer desta semana: FEBRAFISCO (05), CONACATE (06), PÚBLICA CENTRAL DO SERVIDOR (07), tiveram como tema central os recentes ataques aos servidores públicos das três esferas de governo. Consenso entre os Sindicatos filiados as três entidades de representação superior, necessário se faz “unir forças” com vistas a barrar atos inconstitucionais que afrontam […]
Continue LendoEsta semana foi julgado pelo STJ embargos de declaração ofertada pela SEFAZ no caso de greve, nessa nova análise foi mantida a decisão anterior proferida pelo TJ/SP o qual em sentença, considerou a greve legal determinando que as partes negociem sobre os dias paralisados. Logo após a decisão do TJ/SP a SEFAZ entrou com recurso […]
Continue LendoA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na figura do Desembargador José Antonio Encinas Manfré, em julgado ocorrido em 13/08/2019, deu ganho de causa a categoria, conforme trecho a seguir transcrito, determinando “o pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte aos técnicos (ativos e inativos), […]
Continue LendoNa data de ontem (07/08), saiu decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, via recurso especial ofertado pela SEFAZ, que tinha por objetivo a declaração de ilegalidade da greve e desconto dos dias não laborados, a decisão ainda está pendente de publicação no Diário Oficial da União. No julgamento do STJ, fora mantida a […]
Continue LendoPrezados(as) Colegas TEFEs, aqueles colegas que tem incorporados décimos referentes ao Art. 133, informamos:
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Prezados (as) Colegas TEFEs, a partir de hoje (09), o corpo jurídico do SITESP é representado pelo escritório Ferraz Sociedade de Advogados e o advogado que coordenará os trabalhos da entidade será o Dr. Vagner Patini Martins.
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