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DECRETO Nº 65.964, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo – RPPS e dá outras providências correlatas JOÃO […]

Assunto: DOE Seção I – 26-08-2021 DOE Seção I – 26-08-2021 AVISEM OS APOSENTADOS, RECADASTRAMENTO DA SPPrev VOLTOU! Portaria SPPREV nº 157, 25 de agosto de 2021 Disciplina a retomada da obrigatoriedade do recadastramento dos inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência no ano de 2021. § 1º – Deverão […]

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (18) o deferimento do Registro Sindical à FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal para a coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da categoria dos Servidores Públicos das Carreiras da Administração Tributária do Poder Executivo nos níveis […]

Caros, bom dia! Primeiramente, devo esclarecer que a adavogada designada está se dedicando a ação rescisória ajuizada pela Fazenda no Tribunal de Justiça. Apesar de praticamente ninguém perguntar sobre ela… Hoje é o nosso maior problema, pois se a fazenda ganhar essa ação não haverá PIQ a ser discutido, pois a decisão transitada em julgado […]

SEFAZ anuncia autorização para pagamento da BR 2020. Sefaz obtém autorização para BRs 2020 e 2021 A Secretaria da Fazenda e Planejamento obteve autorização para a fixação de metas e a realização de avaliações referentes à Bonificação por Resultados – BR para os exercícios de 2020 e 2021. A BR estava suspensa por força do […]