Caros associados do SITEP, como era de conhecimento de todos, a SEFAZ não aceitou que o TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo tenha declarado a Greve da Categoria legal, devendo aos dias parados serem negociados, como anteriormente informamos.

Ao recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo a SEFAZ apresentou dois recursos: um ao STJ – Supremo Tribunal de Justiça e, outro ao STF – Supremo Tribunal Federal. Por regra processual, primeiro se avalia o recurso do STJ e quando esse é julgado na sequência se avalia o recurso do STF.

Nesse momento o processo vai para o STF para analise do recurso impetrado pela SEFAZ, devemos aguardar o novo julgamento que visa a declaração da ilegalidade da greve.

Da nossa parte estamos no aguardo de confirmação de agenda para tratar o tema de forma amigável e negociada com a SEFAZ, conforme determinou o TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão vigente e, que dificilmente será reformada pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

Continuamos acompanhando par e passo o andamento do processo em questão. Tão logo existam novos elementos sobre sua condução, daremos ampla publicidade a todos.

#juntossomosmuitomais

2 comentários em “Jurídico esclarece movimentação processual: Dissídio Coletivo de Greve.”

    1. Todos os aposentados filiados ao SITESP, sim. Esclarecemos que o processo cessa a aplicação do redutor de 25% e, pede a devolução dos valores descontados desde a aposentadoria, portanto, quando falamos em 100% do PIQ, entenda que, se no ato de aposentadoria a média de suas avaliações foi 100%, hoje a senhora recebe 75% do valor do PIQ Total, e passará (após a execução), a receber os mesmos 100%, mas se no ato de sua aposentadoria sua média foi 95%, hoje a senhora recebe 70% do PIQ Total, e passará a receber os mesmos 95% a que teria direito desde a data de sua aposentadoria.
      Desta forma, 100% do PIQ, corresponde ao percentual total obtido através da média de suas avaliações no ato de sua aposentadoria, sem a aplicação do redutor.

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