O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (18) o deferimento do Registro Sindical à FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal para a coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da categoria dos Servidores Públicos das Carreiras da Administração Tributária do Poder Executivo nos níveis Federal, Estadual e Distrital, de que trata o artigo 37, incisos XVIII e XXII da Constituição Federal, na base territorial nacional, nos termos do art. 21, inciso II, da Portaria nº 17.593/2020.
A Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, através de seu Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso de suas atribuições, além de oficializar o registro à Federação, também arquivou as tentativas de impugnações do registro.
Com a concessão do registro sindical, a representação da FEBRAFISCO em pautas nacionais para as carreiras da Administração Tributária torna-se inconteste e inegável, já que desde sua criação, em 1992, e soerguida em 2011, a FEBRAFISCO cada dia mais se engrandece e demonstra sua força no mundo político e sindical do Brasil. A busca pelo registro sindical é uma luta histórica das administrações da FEBRAFISCO desde 2011, que começou com a gestão do Presidente Paulo Cesar Marques, seguindo por Marcus Vinícius Bolpato, Germano Soares e atualmente sob a condução do Gestor Fazendário da Receita Estadual de Minas Gerais – Unadir Gonçalves Júnior.
Atualmente a FEBRAFISCO representa milhares de servidores em todo o Brasil, através da filiação do AFOCEFE Sindicato-RS (Rio Grande do Sul), SIFAM-AM (Amazonas), SINDAFISCO-AL (Alagoas), SINDAF-GO (Goiás), SINDFAZFISCO-DF (Distrito Federal), SINDIFAZCRE-PR (Paraná), SINFAZFISCO-MG (Minas Gerais), SINTAFISCO-AM (Amazonas), SINTEC-RO (Rondônia), SINTFEPI-PI (Piauí), SITESP (São Paulo), SINFAC-AC (Acre) e, nacionalmente, o SINDIRECEITA – Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
A direção da FEBRAFISCO se congratula com todos os seus filiados por mais essa gigantesca vitória, bem como compartilha com todos seus parceiros do mundo sindical do Brasil, da PÚBLICA – Central do Servidor e da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado essa conquista inestimável para seus filiados e o fisco brasileiro.
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https://www.febrafisco.org.br/mte-publica-registro-sindical-definitivo-febrafisco/