Caros associados, durante a gestão do jurídico anterior alguns processos ficaram parados ou com morosidade excessiva, do qual se desconhece o motivo. Entretanto, com o ingresso do novo corpo jurídico, os processos voltaram a ter a tramitação normal e inúmeros servidores tiveram seus casos solucionados, inclusive receberam RPV, conformo demonstrado nos relatórios disponibilizados. 

Todavia, conforme os processos voltaram a tramitar, alguns servidores entraram em contato informando que já receberam por outro processo. O que ocorreu é que quando os processos estavam parados, alguns servidores outorgaram procuração para outros advogados e esses ajuizaram nova ação sobre o mesmo tema. 

Informamos que, esse ato de outorgar procuração para outro advogado para ajuizar outra ação de igual teor configura litispendência, passível das penalidades de litigância de má-fé e/ou pagamento de honorários sucumbenciais para a Fazenda. 

Por essa razão, o Sindicato e o corpo jurídico não se responsabilizam por eventuais penalidades que o servidor sofra em razão de outorgar procurações para diversos advogados para o ajuizamento de ação de mesmo teor. 

Caso tenham alguma dúvida, entrem em contato. 

Santos, 26 de julho de 2022.

MARCO ANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

5 thoughts on “Nota aos Associados – Ajuizamento processos mesmo teor.”

  1. Gostaria de saber se estou no processo de pagamento da integralidade da Pic, por esse sindicato?
    O SINDFESP ESTA PEDINDO DOCUMENTOS PARA A EXECUCAO DA ACAO.
    NA VERDADE ESTOU EM DUVIDA DE QUAL SINDICATO FACO PARTE NESTA ACAO, PARA NAO CORRER O RISCO DE ENTRAR DUAS VEZES.

    1. Bom dia,

      Muitos colegas assinaram e encaminharam a procuração para outro sindicato o qual não representam os técnicos da Fazenda estadual de São Paulo conforme decisão judicial mas por livre escolha e democraticamente falando cada um escolhe onde ficar, mas os benefícios conquistados somente o representante legal poderá lhe trazer

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