Prezados (as) Colegas Fazendários, nós, os Técnicos da Fazenda Estadual vimos a público esclarecer os seguintes pontos:
1 – Não é, nem nunca foi nosso objetivo, “tomar de assalto atividades” e ou atribuições específicas de nenhuma outra Carreira Típica de Estado e do Quadro Permanente da Secretaria da Fazenda tal qual como a nossa, quais sejam: Agentes Fiscais de Rendas, Julgadores Tributários e Contadores;
2 – Nossos pleitos não apresentam nenhum tópico que represente ameaça a nenhuma outra carreira do Quadro Permanente da SEFAZ;
3 – Lutamos para formalizar nossas atribuições com atividades Técnicas consideradas “menos nobres”, mas não menos importantes e necessárias para que a atividade fim da pasta seja efetiva. Atividades essas, que sempre foram realizadas em todas as unidades fazendárias sem constarem de forma explicita na Lei que rege nossa carreira, LC nº 1122/2010, o que resulta em constante desvalorização da carreira a mais de quinze anos;
4 – De forma alguma, pretendíamos causar prejuízos funcionais a quem quer que seja, mas, diante da negativa da alta administração fazendária em reconhecer nossas atividades Técnicas, excluídas deliberadamente e de forma arbitrária através da Resolução SF-50/2016, que rebaixa o TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, a mero Auxiliar Administrativo, não tivemos outra alternativa: realizar apenas e tão somente as atividades descritas no referido documento;
5 – Ao exigirmos a publicação explícita de nossas atividades Técnicas, ou seja, a inclusão de nossas REAIS ATRIBUIÇÕES no contexto da LC nº 1122/2010, visamos não só a valorização da carreira do TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, mas também, IMPEDIR que outras carreiras típicas de Estado e do quadro permanente da SEFAZ, venham a sofrer semelhante processo, ao ter suas atribuições “rebaixadas”, tal qual ocorreu com a nossa carreira;
6 – Assim como o SITESP entende ser absurdo tratar TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL, SERVIDORES CONCURSADOS, CARREIRA TÍPICA DO ESTADO e do QUADRO PERMANENTE DA SEFAZ, como CARREIRA GENÉRICA e ABRANGENTE, entende também ser uma aberração AGENTES FISCAIS DE RENDAS, realizando atividades TÉCNICAS, consideradas “menos nobres” que certamente resultarão em desvalorização daquela carreira, tal qual ocorre com a nossa;
7 – Cabe ainda frisar dois fatos que claramente demonstram que nosso objetivo é resgatar o RESPEITO e a VALORIZAÇÃO da carreira do TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL:
7.1 – Antes da publicação arbitrária e unilateral da Resolução SF-50/2016, SITESP e SINAFRESP, validaram e aprovaram uma minuta substitutiva ao documento elaborado pela Secretaria da Fazenda, minuta esta que foi simplesmente ignorado pelo ex-secretário Renato Villela e seus coordenadores obsoletos;
7.2 – Em janeiro/17, considerando documento elaborado pelo SINAFRESP, que traz em seu contexto tópicos relativos a carreira do TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO, o Secretário-geral e o Presidente do SITESP, apresentaram as considerações do SITESP sobre o documento. Quanto ao item VALORIZAÇÃO, a proposta do SITESP considerou como remuneração final do TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL – Grau E, ref. II, correspondente à remuneração do AGENTE FISCAL DE RENDAS Nível I. Sobre esse fato, ainda não tivemos retorno por parte do SINAFRESP, tão pouco se viu alguma manifestação por parte da SEFAZ sobre o material aqui tratado,
7 – Toda e qualquer afirmação diferente dos esclarecimentos ora prestados, não passam de delírios de gente mal informada e ou maldosa. O SITESP, através de sua Diretoria Executiva, está a disposição para esclarecer todo e qualquer questionamento sobre seu posicionamento frente as ações arbitrárias e ditatoriais da SEFAZ que possam surgir.
DE FORMA ALGUMA OS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTAUDAL QUEREM A TRANSPOSIÇÃO DE SEU CARGO PARA OUTRO, SEJA ELE QUAL FOR, QUEREMOS E VAMOS TER AS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS QUE SEMPRE FORAM REALIZADAS COM GRAUS DE EXCELÊNCIA EM TODAS AS UNIDADES FAZENDÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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