Prezados (as) Colegas TEFEs, diante da notícia veiculada dias atrás que comunica o lançamento do PEP 2017 e, considerando que estamos EM GREVE, informamos:
1- Há que se considerar, que mesmo diante das inúmeras oportunidades que tivemos de expressar nossa indignação diante do contido na Resolução SF nº 050/2016, que LIMITA e RESTRINGE nossas atividades, áquelas “genéricas e abrangentes”, nada foi feito por parte da alta administração para reverter o quadro, portanto, atividades necessárias ao sucesso do programa, devem ser direcionados a quem tem competência para fazê-lo (NTFE – Novo Técnico da Fazenda Estadual, servidor de nível superior, que é muito bem remunerado para fazer atividades TÉCNICAS (DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE), nas unidades da SEFAZ);
2- Todos os TEFEs – TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL, devem observar que a atual Resolução SF nº 050/2016, NÃO PERMITE ao servidor de nível médio, analisar toda e qualquer demanda que ingresse nas unidades fazendárias do Estado, sendo assim, cumprindo à risca o que determina a Resolução, o TEFE deverá recepcionar os pedidos de parcelamento e encaminhá-los sem ANÁLISE, para o servidor que detém a competência para tal, o faça.
3- O mesmo tratamento deve ser dado a todo e qualquer documento que ingresse nas unidades.
Diferentemente de Programas anteriores onde o TEFE atuava sem ser devidamente reconhecido, neste Programa NÃO HAVERÁ ATUAÇÃO DO TEFE (NÍVEL MÉDIO), sem que suas reais atribuições estejam definidas no bojo da LC nº 1122/2010.

#juntossomosmuitomais

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